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Legislação
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419Reforma trabalhista impulsionou mercado de trabalho no Brasil, afirma ex-ministro do Trabalho
Os efeitos da reforma Trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, já começaram a ser observados pela população. A avaliação é...
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390O que são danos morais e quando podem ocorrer
Constantemente pessoas são expostas a situações desagradáveis, sendo que muitas dessas extrapolam os limites do aceitável pelas regras de convivência social, assim,...
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1.6KTrabalhador perde ação trabalhista e é condenado a pagar honorários advocatícios e multas
A Justiça do Trabalho vem aplicando com rigor a nova regra de sucumbência, especialmente em casos de comprovada má-fé. Essa nova norma...
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392A contribuição sindical e os atos antissindicais
Não têm sido poucas as notícias sobre as imposições de retenção, neste mês de março, da contribuição sindical quer por (i) decisões...
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1.3KEmpregada que pediu demissão sem saber que estava grávida consegue retornar ao emprego
De acordo com o artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, é proibido demitir uma colaboradora que...
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532eSocial: 7 pontos de atenção para evitar multas
Para cerca de 15 mil empresas brasileiras, o ano começou com muito trabalho. Desde 8 de janeiro, o envio de informações trabalhistas...
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361Seguro Desemprego: operação desarticula grupo de fraudadores em dois estados
A operação Seguro Fake, deflagrada na manhã desta quinta-feira (22), com o objetivo de desarticular um grupo criminoso especializado em fraudes no...
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796Com reforma, país poderia economizar R$ 1 trilhão em 10 anos, aponta pesquisa
O Brasil poderia economizar cerca de R$ 1 trilhão até 2028 com a aprovação da reforma da Previdência proposta pelo governo federal....
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440Mulheres terão tratamento especial na hora de se aposentarem
As mulheres são maioria no Brasil. No ano passado, com mais de 208 milhões de pessoas no País, elas representavam mais da...
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976OIT pede que governo revise pontos da Reforma Trabalhista
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobrou do Governo Federal a revisão sobre pontos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) que tratam...
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499Após Previdência, Câmara discutirá privatização da Eletrobras e Reforma Tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) falou nesta quarta-feira (7) sobre as pautas que devem ser discutidas pelo legislativo...
