Legislação

Conselho aprova Programação Anual das Aplicações do FAT para 2018

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou as diretrizes para a Programação Anual das Aplicações do FAT em depósitos especiais para o exercício 2018 (PDE/2018).

A PDE consiste em autorização para o Ministério do Trabalho fazer a aplicação de recursos do FAT em projetos de estímulo à geração de empregos e de pequenos e micronegócios. A proposta é de aporte de R$ 2,51 bilhões, a serem investidos em programas de geração de emprego e renda para o exercício 2018.

As diretrizes aprovadas centralizarão recursos em alguns grupos escolhidos pelo Codefat de maneira a proporcionar maior impacto social com menor volume de recursos.

De acordo com o ministro do Trabalho, Helton Yomura, os projetos terão em vista o aumento das oportunidades de emprego à população, estímulo aos pequenos negócios e melhoria da qualidade de vida do trabalhador. “O Codefat tem aprovado a destinação dos recursos do FAT para financiar projetos de investimentos e de capital de giro para empresas com faturamento de até R$ 10 milhões, potenciais geradores de emprego e renda, além do fomento ao desenvolvimento econômico, à agricultura familiar e ao microcrédito”, explicou o ministro.

As aplicações do FAT no Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) totalizam mais de R$ 211 bilhões em 21,8 milhões de operações desde sua criação, em 1995.

“A destinação desses recursos para o financiamento de projetos e investimentos é extremamente importante para promovermos a geração de emprego e renda e contribuirmos para a retomada do crescimento econômico do país”, disse o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Leonardo Arantes.

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