Gestão

Uma ação trabalhista é aberta no Brasil a cada onze segundos

Uma ação trabalhista é aberta no Brasil a cada onze segundos, o que faz o país ser recordista mundial em processos desse tipo. Apenas nas Varas do Trabalho, onde estão concentrados os conflitos individuais entre empregados e empregadores, houve um acréscimo de cerca de 100 mil ações nos últimos dois anos – em 2015, foram distribuídas 2.659.007, enquanto que no ano passado, 2.756.214. Esse crescimento se mantém estável ano a ano, o que faz o país se isolar cada vez mais como líder mundial em ações trabalhistas. Os EUA ocupam o segundo lugar no ranking, seguidos de perto pela França. Enquanto no Brasil são quase 3 milhões de processos, os norte-americanos registram cerca de 75 mil novos casos ao ano e os franceses, 70 mil.

“Na última década, a escalada de reclamações trabalhistas afugentou os investimentos tanto das empresas nacionais quanto estrangeiras. Fato que, inclusive, reduz o número de vagas”, afirma Joaquim Rolim Ferraz, sócio do escritório Juveniz JR. Rolim Ferraz Advogados. A insegurança jurídica é um dos fatores que leva à retração da propensão de empresários a investir, situação agravada pela crise atual. Os investimentos estão em queda desde o primeiro trimestre de 2014. O pior recuo foi de 8,5% no segundo trimestre de 2015. Nos três primeiros meses deste ano, a retração ficou em 0,9% e, no segundo trimestre em 0,7%.

A situação causa prejuízos que vão desde os estruturais, como o custo de manutenção de um ramo da Justiça de imensas proporções, à falta de atratividade para investidores estrangeiros, que veem com desconfiança a viabilidade da instalação de seus negócios no país. Segundo o advogado, o custo trabalhista para a montagem de uma fábrica com cerca de 700 funcionários pode até superar os gastos tributários.

Esta situação pode ser, em parte, revertida a partir de novembro, quando passa a vigorar a nova lei trabalhista, a qual prevê que o trabalhador que ingressar com uma ação de má fé seja responsabilizado pelo pagamento dos custos do processo e honorários dos advogados da empresa. “Esta regra traz mais segurança jurídica. Até então, na Justiça do Trabalho, era possível entrar com uma ação desonesta contra a empresa sem custo algum. Houve alguma evolução com a reforma, mas o avanço poderia ter sido maior”, afirma.

Segundo Ferraz, muitos conflitos trabalhistas poderiam ser solucionados fora dos tribunais, o que também reduziria os custos para os empregadores. Estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho mostram que considerável parcela dos processos é solucionada via conciliação. Dos litígios encerrados em 2016 em todo o país, 38,8% foram resolvidos dessa forma. No Paraná, Santa Catarina e Alagoas, por exemplo, o índice ficou próximo a 50%. Isso deixa claro que grande parte das questões poderia ser solucionada em outras esferas, se houvesse opções eficazes.

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